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Glossário
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- Ac??o Pauliana ? Ac??o judicial proporcionada aos credores atrav?s da qual estes, em determinadas circunst?ncias, podem obter a inefic?cia dos actos praticados em seu preju?zo pelos respectivos devedores.
- Ac??o de rescis?o de empreitada ? ? quando o dono da obra pode exercitar contra o empreiteiro, com o objectivo de rescindir o contrato de empreitada, quando se for verificado ac??es ilegais ou por inadimplemento de condi??es pr?-estipuladas.
- Ac??o de usucapi?o ? ? uma forma de aquisi??o de um im?vel particular alheio, com ou sem t?tulo de aquisi??o, promove contra os poss?veis interessados, atendendo os requisitos previstos na lei, a fim de que por senten?a se lhe reconhe?a o dom?nio sobre ele, em virtude de haver decorrido o espa?o de tempo exigido pela lei.
- Arrendamento Rural ? Contrato atrav?s do qual uma das partes concede ? outra, o gozo tempor?rio de um pr?dio r?stico para fins de explora??o agr?cola ou pecu?ria.
- Arrendamento Urbano ? Contrato mediante o qual o senhorio se obriga a proporcionar ao arrendat?rio a utiliza??o de um im?vel ou frac??o, atrav?s do pagamento de uma retribui??o designada por renda.
- Adu??o ? Referente ao fornecimento de ?gua que respons?vel pelo transporte da mesma desde o local de capta??o at? o de consumo.
- Amortiza??o - Amortiza??o ? um processo de extin??o de uma d?vida atrav?s de pagamentos peri?dicos, que s?o realizados em fun??o de um planeamento, de modo que cada presta??o corresponde ? soma do reembolso do Capital ou do pagamento dos juros do saldo devedor, podendo ser o reembolso de ambos
- Amortiza??o Antecipada - ? o ato ou efeito de liquidar a d?vida antes do prazo estipulado contratualmente
- Afastamento ? Dist?ncia entre a constru??o e os limites do terreno.
- Alvar? de constru??o ? Documento emitido pela autoridade municipal da constru??o, que licencia a obra.
- Agencia Imobili?ria ? Empresa especializada em transac??es imobili?rias, especialmente aluguel e venda de im?veis.
- Agente imobili?rio ? Profissional titulado que atua como intermedi?rio em uma transac??o imobili?ria e por seus servi?os cobra uma comiss?o.
- ?rea de Constru??o ? Medida pelo extradorso das paredes exteriores, da ?rea de pavimentos cobertos, ou ?rea da laje, da constru??o. No ?mbito dos ?ndices urban?sticos engloba o somat?rio de todas as ?reas, acima descritas, todos os pisos, todos os edif?cios de determinada ?rea.
- ?rea ?til ? Superf?cie habit?vel de uma casa.
- Avalista ? Pessoa que d? garantias pessoais ao pagamento da d?vida de um terceiro, sob a forma de aval. ? ao avalista que cabe pagar a d?vida, se o devedor n?o o fizer.
- Aval ? Acordo onde algu?m presta garantias de pagamento de uma d?vida de terceiros.
- Benef?cios Fiscais ? ? um regime especial de tributa??o que envolvem uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal como isen??es, redu??es de taxas, dedu??es ? mat?ria tribut?vel e ? colecta, amortiza??es e reintegra??es aceleradas.
- Benfeitorias ? S?o as obras feitas ao im?vel visando a conserva??o e/ou melhoria do im?vel. Podem ser classificadas em: necess?rias, ?teis ou proveitosas e voluptu?rias
- Bonifica??o ?Ajuda fornecida pelo Estado para a compra de habita??o, feita atrav?s da comparticipa??o nos juros, tendo o benefici?rio que comprovar anualmente a sua inclus?o nos regimes bonificados.
- Bonificado (Cr?dito) ? Sistema de Cr?dito que facilita a aquisi??o, constru??o ou beneficia??o de habita??o, aos segmentos de menores rendimentos e os jovens.
- Capitaliza??o de Juros ? Processo segundo o qual os juros devidos e n?o liquidados s?o acrescentados ao capital inicial.
- Constru??o Civil ? Trabalhos de constru??o de obra de engenharia, n?o catalogadas em especialidades que exijam instala??es especiais (mec?nicas e el?ctricas). Nos princ?pios do s?culo XIX, englobava a totalidade dos trabalhos de engelharia n?o militar. Na g?ria da constru??o, entende-se por construtores civis os empreiteiros por conta pr?pria, cuja actividade principal ? a constru??o de pr?dios e a venda a particulares por frac??es. O termo alvar? de constru??o civil, refere-se ?s empresas com curriculum de obras particulares e com compet?ncia legal para as executar, enquanto o termo alvar? de obras p?blicas se reporta ? experi?ncia e capacidade legal de executar obras para o Estado.
- Contrato por Documento Particular ? Documento que regula a compra e venda de um im?vel destinado a habita??o, atrav?s de um empr?stimo concedido por uma institui??o banc?ria autorizada. Esta modalidade substitui a escritura p?blica na compra com recurso a cr?dito, dispensando a interven??o do not?rio p?blico.
- Capital ? valor referente ao empr?stimo hipotec?rio. Total da divida sem incluir os juros.
- Cart?rio ? Nome usado para designar reparti??o p?blica ou privada que tem a cust?dia de documentos que lhes d? f? p?blica em Portugal para designar o local de trabalho do not?rio ou tabeli?o onde efectuam apenas fun??es notariais, estando outros tipos de compet?ncia aos cuidados das conservat?rias.
- Certid?o de teor ? Documento emitido pelos servi?os de Finan?as certificando os registos feitos em rela??o ao im?vel: ?rea, composi??o, propriet?rios, localiza??o, etc.
- Contrato de compra e venda ? Este contrato que comprova um acordo obrigacional efectuado entre vendedor e comprador referente ao processo de venda de um im?vel.
- Credor - Institui??o financeira, organiza??o empresarial ou indiv?duo ? qual se deve dinheiro seja uma pessoa ou outra empresa.
- Conservat?ria do Registo Predial ? ? a Reparti??o que tem o registo predial de determinada ?rea geogr?fica e onde se encontra a descri??o completa de cada pr?dio.
- Cr?dito Habita??o ? Cr?dito concedido pelas institui??es banc?rias para a constru??o, aquisi??o, refinanciamento ou obras de uma casa.
- Cr?dito Constru??o ? Cr?dito concedido pelas institui??es banc?rias destinadas a constru??o de edif?cios no caso de particulares, para a constru??o da casa pr?pria.
- CAR?NCIA DE CAPITAL ? Espa?o de tempo no qual se pagam apenas os juros e n?o se amortiza capital.
- CAR?NCIA TOTAL ? Espa?o de tempo no qual n?o se paga nem os juros e tamb?m n?o se amortiza o capital.
- Distrate ? Quando se cancela a hipoteca ? o documento necess?rio para transmitir a propriedade do im?vel, pelo que dever? ser notificado ao registo do im?vel.
- Direito de Superf?cie ? Consiste na faculdade de construir ou manter, perp?tua ou temporariamente, obra em terreno alheio, ou de nele fazer ou manter planta??es; constitu?do o direito de superf?cie, opera-se um parcelamento jur?dico no terreno, passando a ser da propriedade de duas pessoas distintas, a saber: o superfici?rio, poder? edificar e manter obra ou planta??o; e o fundeiro ou propriet?rio do solo.
- Dom?nio ? Express?o usada para referisse a direito de propriedade sobre as coisas.
- Direito de Usufruto ? Direito real de uso, no qual o propriet?rio de um m?vel ou im?vel cede a um terceiro o uso deste bem, com a condi??o de conservar a custodia
- Direito de Propriedade ? O propriet?rio de um im?vel tem o direito de fazer seu todos os frutos ou bens que o im?vel produz, assim como tudo aquilo que de forma natural o industrial se une a mesma.
- Documento Particular - O contrato que regula a compra/venda de im?vel para habita??o, atrav?s de um empr?stimo concedido por uma institui??o banc?ria autorizada, substituindo a escritura p?blica na compra de habita??o com recurso a cr?dito, ou seja, n?o necessita da interven??o do not?rio.
- EMPR?STIMO ? Contrato em que se cede uma coisa para que a pessoa a quem seja cedida se sirva dela, obrigando-se a restitu?-la em esp?cie ou em coisa equivalente.
- ESCRITURA P?BLICA ? A escritura p?blica ? um documento elaborado pelo not?rio que det?m a fun??o p?blica. Esse documento ? apto a ser registado no cart?rio de im?veis, transmitindo a propriedade de determinado bem im?vel
- Estudo de impacte ambiental ? Estudo geralmente feito pelo EIA que contem informa??es sobre o projecto e seu impacto directo ou indirecto no meio Ambiente.
- Euribor ? Taxa de refer?ncia do mercado, por determinado prazo, resultante de uma fixa??o negociada entre 57 bancos mundiais. A Euribor ? ligeiramente inferior ? Lisbor.
- Empreitada ? Um ou mais profissionais contratados para efectuar uma obra ou servi?o com as condi??es de prazos e pre?o determinadas
- Engenheiro ? Aquele que tra?a e dirige obras p?blicas e particulares; indiv?duo que tem o curso de engenharia;
- ETAR - Esta??o de tratamento de ?guas residuais e esgoto
- FIADOR - Pessoa que se responsabiliza pelo pagamento do cr?dito em caso de n?o cumprimento.
- FINANCIAMENTO ? Custeamento das despesas de constru??o ou aquisi??o de um im?vel. Contrato pelo qual uma pessoa ou entidade aut?rquica fornece o dinheiro necess?rio para a aquisi??o ou constru??o de um im?vel, geralmente sob garantia hipotec?ria deste, para posterior pagamento sob a forma de presta??es que compreendem a amortiza??o do capital e respectivos juros, bem como taxas de administra??o de seguro.
- Hipoteca ? Utilizada como garantia de cr?ditos para habita??o, a hipoteca sobre a casa ? um contrato onde o propriet?rio do im?vel transfere para outra pessoa o direito sobre este dando prefer?ncia, no caso de n?o pagamento de uma d?vida, aos demais credores que n?o gozem de privil?gio especial ou de prioridade de registo.
- HABITA??O PR?PRIA PERMANENTE ? Im?vel onde a pessoa se prop?e (e sua fam?lia, caso exista) ir?o manter o seu centro de vida familiar.
- HABITA??O PR?PRIA SECUND?RIA ? Im?vel que n?o se destina a resid?ncia principal nem ? para arrendamento (ex.: casa de veraneio).
- HABITA??O PARA ARRENDAMENTO ? Im?vel que tem o objectivo principal de ser para alugado.
- IMI - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IM?VEIS ? O IMI, ou Imposto Municipal sobre Im?veis, a antiga Contribui??o Aut?rquica ? o imposto anual que incide sobre o valor do patrim?nio tribut?rio de habita??o. No caso da habita??o pr?pria permanente pode ser isenta deste imposto por um per?odo de 4 a 10 anos.
- Imposto ? Tributo exigido pelo Estado a pessoas singulares ou colectivas, para pagar as despesas publicas como, remunera??es, honor?rios e outros rendimentos, m?veis e im?veis, artigos de luxo entre outros
- Impostos directos ? Impostos que incidem sobre os rendimentos obtidos pelos contribuintes, ou seja, sobre uma mat?ria colect?vel directamente determinada
- Impostos indirectos - impostos recebidos na altura da realiza??o de um facto, de um acto ou de uma troca
- Imposto sobre as Sucess?es e Doa??es ? Imposto imputado a quem recebe um bem im?vel por heran?a ou doa??o.
- Im?vel ? S?o todos os bens que n?o se podem transportar sem que se altere a sua ess?ncia, por exemplo, pr?dio r?stico ou urbano e todos os seus frutos (?gua, ?rvore, arbusto e frutos naturais) que est?o ligados ao solo, os direitos inerentes a estas coisas e as partes integrantes dos pr?dios r?sticos e urbanos ligadas materialmente com car?cter de perman?ncia.
- Inscri??o Matricial ? ? o acto que precede ? emiss?o da Caderneta Predial e deve ser obrigatoriamente efectuado pelo comprador ap?s a escritura ou pelo construtor ap?s a conclus?o da obra.
- Juro ? Pre?o que se paga pelo uso do dinheiro, geralmente proveniente de empr?stimo, durante certo per?odo de tempo
- JUROS DE MORA ? Taxa esta que se cobra em caso de atraso do devedor, aplicando ao valor do capital e aos juros vencidos.
- Licen?a de utiliza??o ? Documento emitido pela C?mara Municipal estipula qual o uso a dar ao im?vel, mas este pode eventualmente ser alterado, mediante requisi??o na C?mara Municipal.
- Lisbor ? Taxa de refer?ncia do mercado, por determinado prazo, resultante da fixa??o negociada entre os oito principais bancos. Principal taxa utilizada pelos bancos para a taxa de credito da habita??o.
- LICEN?A DE HABITABILIDADE ? Documento emitido pela C?mara Municipal onde se localiza o im?vel que se pretende comprar. Destina-se a confirmar que a mesma foi inspeccionada e que se encontra nas condi??es exigidas por lei para ser habitada.
- Lote ? Cada uma das partes de um terreno dividida por uma ac??o de loteamento.
- Loteamento ? Loteamento seria uma forma de parcelamento do solo urbano, fraccionando-o em por??es menores, com o objectivo de alienar ao p?blico as partes, em presta??es sucessivas e peri?dicas.
- Medi??o Imobili?ria ? Actividade realizada pelas empresas de media??o, no sentido de aproximar compradores e vendedores para a compra e venda de im?veis ou na constitui??o de quaisquer direitos reais sobre os mesmos.
- Matriz Predial ? Onde se encontram descritas as casas e os terrenos denominados por pr?dios.
- Not?rio ou tabeli?o - Profissional, dotado de f? p?blica, respons?vel, por delega??o do Poder P?blico, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos actos e neg?cios jur?dicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redac??o ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo c?pias fidedignas de seu conte?do e autenticar fatos.
- Obras de constru??o - Execu??o de qualquer projecto de obra nova as prefabricadas e as constru??es amov?veis tamb?m est?o inclu?das como constru??o.
- Obras de Reconstru??o - S?o as obras que modificam o plano inicial de uma constru??o pr?-existente.
- Obras de amplia??o - Obras destinadas ? ampliar as partes existentes de uma constru??o.
- Planeamento Urbano ? Processo no qual os poderes p?blicos controlam, orientam e resolvemos problemas do desenvolvimento e da qualidade do meio ambiente urbano, ou seja, dos aglomerados grandes ou pequenos. Baseia-se num conhecimento ?ntimo da realidade a planear, normalmente obtido atrav?s de uma fase de colecta, analise e interpreta??o de dados dessa realidade; contar? tamb?m com um leque de objectivos perfeitamente compatibilizados e claramente expl?citos, derivados do ?mbito pol?tico, mas tecnicamente reinterpretados; para atingi-los ser? proposto um conjunto articulado de medidas e ac??es a desenvolver bem com uma estrat?gia temporal para a sua implementa??o.
- Pr?dio R?stico ? Parte determinada do solo e as constru??es nele existentes que n?o tenham autonomia econ?mica.
- Pr?dio Urbano ? Edif?cio incorporado no solo com os terrenos que lhe sirvam de logradouro.
- Pr?dio Misto ? Pr?dio com parte r?stica e urbana, onde nem uma das partes possa ser considerada como principal
- Plano Director Municipal (PDM) ? O Plano Director ? uma lei municipal que estabelece directrizes para a ocupa??o da cidade. Ele deve identificar e analisar as caracter?sticas f?sicas, as actividades predominantes e as voca??es da cidade, os problemas e as potencialidades. ? um conjunto de regras b?sicas que determinam o que pode e o que n?o pode ser feito em cada parte de cidade. ? processo de discuss?o p?blica que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direccionar a forma de crescimento, conforme uma vis?o de cidade colectivamente constru?da e tendo como princ?pios uma melhor qualidade de vida e a preserva??o dos recursos naturais. Abrange todo o territ?rio municipal, fixa os grandes objectivos do munic?pio em termos de ordenamento territorial, programa as infra-estruturas principais (vias, saneamento, etc.) estabelece o zoneamento de acordo com as classes de uso do solo estabelecidas no decreto-lei n.? 69/90; define, em consequ?ncia, os per?metros urbanos (o conjunto dos espa?os urbanos e urbaniz?veis e as envolventes com estes imediatamente relacionadas) e as ?reas afectas a RAN (Reserva Agr?cola Nacional) e a REN (Reserva Ecol?gica Nacional).
- PRAZO - intervalo de tempo entre a concess?o do empr?stimo e a extin??o da d?vida.
- PRESTA??O Montante que o titular ou titulares de um empr?stimo se comprometem a pagar. Este valor destina-se a pagar parte do capital solicitado e os respectivos juros.
- Registo: Documento emitido pela Conservat?ria do Registo Predial e que garante a propriedade e demais direitos constitu?dos sobre os im?veis. Pode obter-se na respectiva Conservat?ria atrav?s de requisi??o Escrita. Se quiser requerer o registo antes de se ter efectuada a escritura, este ser? baseado no Contrato-Promessa, sendo desta forma de natureza provis?ria e v?lido por seis meses.
- Registo "Provis?rio por D?vidas": Este registo tem a validade de seis meses e permite ao novo propriet?rio de um im?vel apresentar dentro desse mesmo prazo os documentos, por exemplo, que levaram o conservador da Conservat?ria do Registo Predial a inscrever a casa sob a observa??o de "Provis?rio por D?vidas". No caso de n?o serem apresentados documentos que removam as d?vidas, dentro do prazo estipulado, o im?vel volta a ser pertence do antigo propriet?rio.
- Re-hipoteca - Designa??o pela qual ? conhecida a transac??o de refinanciamento por transfer?ncia do cr?dito ? habita??o, de institui??o banc?ria a outra.
- Superf?cie do lote ? Refere-se ? ?rea de uma parcela de solo urbano composta pela ?rea de implanta??o dos edif?cios mais a ?rea do espa?o livre do lote designada por logradouro.
- Superf?cie do terreno ? Mede-se a ?rea da projec??o do terreno no plano horizontal de referencia??o cartogr?fica. Para efeitos de registo das propriedades e de gest?o urban?stica, a unidade utilizada ? o m?.
- Servid?o predial de passagem - Da passagem for?ada: Existem fatos onde determinado terreno est? encravado, de modo que seus moradores n?o t?m sa?da para a via p?blica, nascente ou porto. Nesse caso a fun??o social da propriedade fica notavelmente prejudicada, visto que a pessoa n?o tem acesso para moradia e explora??o econ?mica. Nesses casos o vizinho ? "obrigado" a ceder uma passagem de seu terreno para que o outro possa passar. Nesse caso haver? pagamento de indeniza??o. A pessoa que mora do pr?dio at? ent?o encravado dever? conservar o caminho. Atente-se que nesse caso h? tamb?m prote??o aos que t?m a passagem dificultada e n?o s? aos terrenos totalmente encravados. O C?digo Civil nos mostra e, com raz?o, que a passagem deve ser fixada no caminho mais curto, no pr?dio mais pr?ximo e da forma mais barata para ambos os vizinhos. Importante dizer que se o pr?dio tem sa?da mas o propriet?rio, por algum motivo, quer apenas encurtar caminho, n?o cabe o tema em quest?o, n?o cabe passagem for?ada, mas sim servid?o predial de passagem.
- Terreno - ?rea de terra onde ser?o constru?das as edifica??es. ? um bem im?vel, como as casas e os apartamentos. No direito agr?rio, ? a terra pr?pria para cultivo ou pecu?ria.
- Taxa de saneamento: Taxa paga ? C?mara Municipal da ?rea onde esta o im?vel para pagamento da manuten??o dos esgotos e demais servi?os de saneamento b?sico.
- T.A.E. (Taxa Anual Efectiva): Esta taxa n?o s? se reflecte na taxa de juro nominal contratado, tamb?m ? notada na a periodicidade de pagamento das presta??es e os encargos iniciais do empr?stimo. Por isso ? a forma de medida mais rigorosa na compara??o entre as taxas de juro praticadas pelos diversos bancos.
- Urbanismo ? Ci?ncia que estuda e analisa o espa?o urbano atrav?s de um conjunto de t?cnicas e instrumentos conceptuais, procurando acima de tudo conhecer os mecanismos com que pode actuar para alterar as diferentes situa??es e resolver os problemas existentes.
- Usucapi?o ? Modo de aquisi??o da propriedade im?vel, quando algu?m tem a posse, mansa e pac?fica, de um bem im?vel, por um lapso de tempo fixado em lei.
- Usufruto ? O usufruto ? o direito de usar uma coisa alheia e de aproveitar dos seus frutos e rendimentos, sem alterar de qualquer forma e, por norma, durante toda a vida do usufrutu?rio. Direito que o seu titular (usufrutu?rio) tem de usar um bem que n?o lhe pertence. A maior parte dos usufrutos s?o constitu?dos vitaliciamente (durante a vida do usufrutu?rio).
- Valor Patrimonial Tribut?rio ? Valor dado a uma habita??o ou im?vel e que se encontra inscrito na matriz predial urbana. Deve ser registado na Caderneta Predial pelo Servi?o de Finan?as e serve de base para calcular o Imposto Municipal sobre Im?veis (IMI).
- Zona Industrial ? Por??o geogr?fica do munic?pio ou prov?ncia caracterizada pela actividade industrial.
- Zona Protegida ? Zonas definidas pelo Plano Director Municipal, nas quais n?o podem existir constru??es, ou em que a constru??o tem de obedecer a determinadas regras destinadas a assegurar o enquadramento harmonioso do pr?dio no local.
- Zona Rural ? Por??o geogr?fica do munic?pio ou prov?ncia caracterizada pela actividade rural (agropecu?ria).
- Zona Urbana ? Por??o geogr?fica de um munic?pio caracterizada pela edifica??o cont?nua e a exist?ncia de equipamentos sociais destinados ?s fun??es urbanas b?sicas, como habita??o, trabalho, recrea??o e circula??o.
- Zona N?o-urbaniz?vel ? Zona caracterizada pela produ??o agr?cola ou florestal e na qual n?o esta permitido a ac??o de loteamento.
- Zonas Culturais - Os espa?os culturais est?o constitu?dos por monumentos e conjuntos que, pelas suas caracter?sticas assumem valores de interesse hist?rico-social